A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto do senador José Serra que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição desse produto nos locais de venda. Também está vedada a importação e comercialização no País de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais com propriedades aromatizantes que possam mudar o sabor ou o aroma do produto.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, e deve seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso por algum parlamentar.
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