A lei antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. A lei completa dez anos no Estado de São Paulo e cinco a menos em todo o País. Nesse período, a Vigilância Sanitária de São Paulo autuou 4 mil estabelecimentos, e o valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias. Segundo João Paulo Lotufo, essa é uma lei que é cumprida.
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